Estacionar na frente da própria garagem dá multa? Saiba o que pode ocorrer!
Confira o que acontece com um motorista que faz isso e o como resolver essa situação.
O Código de Trânsito Brasileiro, no Artigo 181, prevê uma lei que proíbe que os motoristas estacionem seus veículos onde houver guia de calçada (meio-fio) com rebaixamento e com destino à entrada e saída de veículos. Isso porque tal ato pode prejudicar a entrada e saída de carros para a garagem. Além disso, outro problema é que, em casos de emergência, as pessoas terão dificuldades para sair do local.
Mas e se o carro que estiver na frente da garagem for do próprio dono da casa? Ele também leva multa? Por essa ser uma dúvida muito frequente, a seguir, responderemos se o motorista que estaciona na frente da própria garagem leva multa ou não.
O que acontece com motoristas que estacionam em frente a garagens?
Mesmo que a lei exista, é comum que motoristas continuem estacionando em frente a garagens, principalmente em dias de tráfego intenso, em que é difícil achar um lugar para estacionar.
Entretanto, essa é uma atitude que pode levar o motorista a receber uma multa de trânsito. Essa multa fica no valor de R$ 103,16, pois é uma infração do nível médio. Além disso, o motorista do veículo também perderá 4 pontos na carteira.
Ainda nesses casos, o carro pode ficar sujeito a reboque. Caso isso aconteça, as despesas com a remoção do veículo ficarão por conta do próprio motorista.
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E se a garagem cujo carro está estacionado em frente for do próprio motorista?
Segundo uma especialista neste assunto, ainda não há nenhum respaldo previsto na lei que permite que o motorista seja penalizado por conta disso. Porém, como o agente de trânsito não saberá que a garagem é do próprio motorista, ele pode acabar, sim, penalizado e punido.
Porém, nesses casos, o motorista pode recorrer à Justiça, com base no Parágrafo 13 do Artigo 271 do Código, para conseguir o seu carro de volta caso seja apreendido. Assim, se a causa for ganha, o valor que o motorista gastar será reembolsado.
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