IPVA isento para alguns modelos de motos é aprovado no Senado – Saiba detalhes!

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma novidade que pode ajudar motociclistas de todo o Brasil a economizarem um bom dinheiro. Na última terça (16), o projeto (PRS 3/2019) que zera o IPVA para motos de até 150 cilindradas foi aprovado no Senado.

De acordo com o texto que continua em análise, a tarifa zero vai ajudar os trabalhadores de baixa renda a economizarem uma quantia substancial todos os anos.

De acordo com o relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), esse é um projeto que beneficia grande parte da população.

“No Brasil, em especial no cenário municipal, sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e com dificuldades econômicas. Nessas regiões a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para a movimentação da economia”.

O projeto foi encaminhado ao Plenário do Senado Federal e entre os dias 19/11/2021 e 25/11/2021 estará aberto o prazo para a apresentação de Emendas.

Para acompanhar em tempo real a tramitação do projeto e dar sua opinião sobre a matéria, acesse o site do Senado Federal.

IPVA

Um imposto de propriedade de veículos automotores é devido para todos os veículos automotores no Brasil. Esse imposto é pago anualmente. O mês de pagamento corresponde ao último dígito da matrícula do veículo.

É pago em atraso e não para o ano seguinte. O processo é denominado licenciamento, e para a obtenção do documento, o condutor deve pagar as multas pendentes de estacionamento ou excesso de velocidade, por exemplo.

O imposto incide sobre o valor do veículo e é cobrado pelo estado, mas o município onde o carro está matriculado também recebe dinheiro. O dinheiro é usado nos níveis estadual e municipal para fins gerais.

Quando o pagamento for devido, o proprietário do carro receberá uma carta do Departamento Estadual de Trânsito, indicando o valor devido e uma data de vencimento.