Inteligência Artificial começa a ser regulamentada: Veja o que já foi proibido!
Regulamento inovador define limites e responsabilidades para a IA
IA generativa é uma forma especial de inteligência artificial que pode criar coisas novas, como imagens, músicas ou textos. Ela aprende com exemplos existentes e usa esses conhecimentos para fazer coisas originais. É como se ela tivesse uma imaginação própria! Assim, essa tecnologia pode ser muito criativa e útil em muitas áreas diferente.
Regulamentação do IA
Os eurodeputados do Parlamento Europeu aprovaram o regulamento da inteligência artificial (IA) durante uma votação realizada na quarta-feira. Esse regulamento estabelece um marco significativo, pois é o primeiro conjunto de leis estabelecido para governar essa tecnologia emergente.
As regras foram desenvolvidas com base em considerações de segurança, privacidade e transparência.
Regras estabelecidas
As regras adotam uma abordagem baseada no risco, impondo obrigações tanto aos fornecedores quanto aos usuários dos sistemas de IA, dependendo do nível de risco envolvido. Isso significa que sistemas que representem um risco mais elevado serão proibidos. Por exemplo, o uso da IA para classificar pessoas com base em seu comportamento social ou características pessoais será proibido.
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Essa prática já era proibida nesse contexto, mas os eurodeputados decidiram incluir outras questões, como a utilização de sistemas de identificação biométrica à distância, em tempo real e em espaços públicos, considerada “intrusiva e discriminatória”.
A regulamentação da IA começou a ser discutida nas instituições da UE em 2021, quando a Comissão Europeia apresentou uma proposta para regulamentar os sistemas de IA, com ênfase em valores democráticos e na centralidade dos seres humanos. Após a votação no Parlamento Europeu, as negociações com o Conselho para a finalização da lei estão prestes a começar.
Preocupações com a utilização da IA
No entanto, há preocupações de que a IA generativa possa contribuir para a disseminação de desinformação e viés, especialmente durante períodos eleitorais. Portanto, é necessário fortalecer o combate a esse problema, especialmente porque alguns Estados-membros terão eleitores de 16 anos votando pela primeira vez nessas eleições.
O conjunto de regras estabelecido para a IA é considerado rigoroso e abrangente. O regulamento exigirá que os fornecedores de sistemas de IA sejam transparentes em relação aos conjuntos de dados usados para treinamento, ao funcionamento dos sistemas e à veracidade do conteúdo utilizado no treinamento.
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Além disso, as autoridades reguladoras terão poderes para forçar a retirada de aplicativos do mercado ou impor multas que podem chegar a 7% da receita, dependendo da gravidade das infrações.
Essas regras foram elaboradas levando em consideração o rápido avanço da IA generativa, como exemplificado pelo ChatGPT desenvolvido pela OpenAI. Durante a coletiva de imprensa, o relator mencionou a necessidade de mais transparência e documentação dos algoritmos utilizados por sistemas como o ChatGPT.
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