Hotéis: Projeto estabelece 50% de desconto para pessoas com deficiência; entenda!
Um Passo Rumo à Inclusão e Acessibilidade.
A proposta é simples, porém com um impacto significativo. O Projeto de Lei 3.835/23, atualmente em avaliação na Câmara dos Deputados, pode trazer mudanças substanciais para a experiência de hospedagem de indivíduos com deficiência em estabelecimentos hoteleiros que ainda não se ajustaram à acessibilidade. Vamos compreender melhor!
Garantindo a inclusão na hospedagem
A Lei Brasileira de Inclusão já estabeleceu a importância de que estabelecimentos de hospedagem, como hotéis e pousadas, disponibilizem pelo menos 10% de quartos acessíveis.
Essa medida é fundamental para evitar a violação dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Entretanto, nem todos os estabelecimentos estão cumprindo esse requisito, o que muitas vezes cria uma barreira para a experiência inclusiva de seus hóspedes.
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Um projeto que valoriza a acessibilidade
Elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta, o Projeto de Lei busca complementar o artigo 45 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015).
Isso implica que, se não houver quartos acessíveis na proporção determinada, o estabelecimento deverá oferecer um desconto de 50% nas diárias para pessoas com mobilidade reduzida.
Essa iniciativa reconhece não somente a importância da acessibilidade, mas também a necessidade de reconhecer e valorizar as pessoas que enfrentam diariamente as limitações impostas pela ausência de acomodações adaptadas.
Vislumbrando um futuro mais acessível
O PL 3835/23 já foi submetido à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda análise nas comissões pertinentes.
Esse é apenas o início de um processo que pode trazer avanços substanciais para a inclusão de pessoas com deficiência na experiência hoteleira. A medida não somente incentiva as adaptações nos estabelecimentos, mas também reconhece as dificuldades enfrentadas por essas pessoas e busca proporcionar um tratamento mais equitativo e acessível.
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Rumo à inclusão: um passo de cada vez
O Projeto de Lei 3.835/23 tem o potencial de trazer uma mudança transformadora na forma como hotéis acolhem indivíduos com deficiência.
Ao assegurar um desconto de 50% nas diárias para hóspedes com mobilidade reduzida quando os quartos acessíveis não estiverem disponíveis, estamos não apenas encorajando a adaptação dos estabelecimentos, mas também demonstrando um verdadeiro compromisso com a inclusão.
A análise nas comissões desempenhará um papel fundamental na definição dos detalhes desse projeto, porém sua essência de valorização e acessibilidade já constitui um passo significativo em direção a um futuro mais inclusivo e justo para todos.
Você pode conferir o andamento atualizado, bem como os detalhes do PL 3.835/23, no site da Câmara dos Deputados.
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