Governo Federal lança programa para cidadãos quitarem suas dívidas – Veja quem pode participar!
Agora ficou mais fácil conseguir quitar suas dívidas com o programa do governo.
Em uma portaria divulgada pelo Governo, foram estabelecidas as novas regras para participação no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil.
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, mais de 70 milhões de brasileiros endividados poderão se beneficiar desse programa e, assim, limpar seus nomes em órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa.
A intenção é que o programa entre em vigor em setembro deste ano, focando principalmente em pessoas com dívidas de até R$5 mil e renda máxima de R$2 mil.
Para obter mais informações sobre o assunto, apresentaremos a seguir algumas das principais condições para participar do programa e quitar as dívidas. Veja a seguir!
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Condições para renegociar suas dívidas
Para conseguir renegociar suas dívidas, é necessário atender a duas condições, divididas por faixas. Vamos discuti-las a seguir!
Faixa II
Na Faixa II, as pessoas devem ter renda mensal inferior a R$20 mil e possuir dívidas em instituições bancárias. Dessa forma, poderão renegociar diretamente suas dívidas com essas instituições.
O prazo para quitar as dívidas nessa faixa é de 12 meses. O Governo oferecerá incentivos às instituições financeiras para que aumentem as ofertas de crédito. Em troca, as instituições poderão conceder descontos nas dívidas das pessoas.
Para participar dessa faixa, é necessário que a dívida tenha sido registrada até 31 de dezembro do ano passado. Algumas dívidas não poderão ser financiadas nessas condições, como as dívidas de crédito rural, garantidas pela União ou com recursos públicos, entre outras.
Faixa I
Na Faixa I, podem participar pessoas que recebem no máximo 2 salários mínimos por mês e estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Essa opção de renegociação de dívidas pode beneficiar até 40 milhões de brasileiros. Nesse grupo, tanto dívidas bancárias quanto não bancárias podem ser renegociadas, desde que o valor não ultrapasse R$5 mil e estejam cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
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Para quitar essas dívidas, os brasileiros têm a opção de escolher entre o financiamento bancário ou o pagamento à vista.
No financiamento, o prazo máximo é de 60 meses, sem a necessidade de entrada, e os juros mensais são de 1,99%. O prazo mínimo para quitação é de 2 meses, com uma carência de 30 dias nesse caso.
Para aqueles que optarem pelo financiamento bancário, é possível que o valor seja debitado diretamente na conta, por meio do Pix ou do boleto. Já para o pagamento à vista, é possível receber o valor diretamente e efetuar o pagamento por meio de uma plataforma.
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