Extintor no carro não é obrigatório, mas ainda pode gerar multas? Entenda que história é essa!
Irregularidades no seu extintor podem te render muito estresse.
O extintor de incêndio do carro é um acessório que, apesar de não ser mais obrigatório, ainda pode te dar prejuízos se estiver fora das regularidades. Para os que possuíam o equipamento mesmo antes da norma que tornou o uso facultativo, se não estiverem atentos, podem levar multas e pontos na carteira. Para saber detalhes, continue a leitura desta matéria.
O uso do extintor de incêndio passa a ser facultativo
Em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma nota no Diário da União que oficializou a decisão de tornar o extintor de incêndio facultativo em alguns carros. Apesar disso, alguns motoristas ainda mantêm o equipamento em seus veículos e podem estar à beira de receber uma multa.
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Mesmo com a norma do Contran, alguns veículos tem a obrigatoriedade de possuírem o equipamento e, ainda mais, que este siga algumas regras. A Resolução 919/2022 garante que os agentes de trânsito devem fiscalizar os extintores de incêndio desses veículos. Na prática, são eles: caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e todo veículo cujo objetivo for transportar passageiros coletivamente.
No entanto, o que muitos podem não saber é que, apesar de essa mesma resolução estabelecer que “É facultativa, por opção do proprietário, a instalação do extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada“, ela também estabelece que “Os proprietários de veículos que optarem por instalar o extintor de incêndio devem seguir as normas dispostas nesta Resolução“. Ou seja, mesmo que seu veículo não tenha a obrigatoriedade de ter o equipamento instalado, caso você opte por tê-lo, deve seguir as exigências da Resolução 919/2022 do Contran.
O que pode gerar multa?
O extintor, se estiver no automóvel, deve seguir algumas regras. A primeira delas é que seja do tipo ABC, ou seja, capaz de extinguir três diferentes classes de incêndio. Posteriormente, é necessário que ele possua um lacre, dentro da validade, com suporte de fixação e indicador de pressão na posição e forma corretas.
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O descumprimento dessas normas possibilita a aplicação de sanções ao infrator, conjurando-se como uma infração grave que pode render 5 pontos na sua carteira e uma multa de R$ 195,23. Ademais, o veículo também pode ser retido até a regularização do equipamento.
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