Empresas do varejo querem a taxação das lojas AliExpress, Shein e Shopee; entenda!
Concorrência desleal em decorrência do descumprimento da legislação é o principal motivo.
Sites como Shein, Shopee e AliExpress supostamente vêm causando prejuízos às empresas nacionais. Assim, visando melhorar a competição, as entidades do varejo pedem ao governo e ao Congresso a taxação das lojas Shein, Shopee e AliExpress.
As empresas nacionais justificam que esses e-commerces estrangeiros não pagam tributos, além de não respeitarem as regulamentações de segurança e antipirataria do Brasil.
Os representantes do varejo nacional estimam que a falta de pagamento de tributos dessas empresas gera, todo ano, um déficit de R$ 14 bilhões. A situação vem piorando conforme a venda desses sites aumenta.
Embora as empresas do varejo tenham esse posicionamento, a AliExpress, a Shopee e a Shein declararam que cumprem as regras e a legislação brasileira no que diz respeito aos pontos questionados.
A questão gira em torno da tributação de produtos importados. Por compras internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas serem isentas de taxas, isso acaba afetando o comércio, já que as vendas nesses sites estão enquadradas nessa forma.
Concorrência desleal
Por conta disso, representantes do setor vêm argumentando que esses e-commerces geram uma concorrência desleal. Isso porque tais sites e aplicativos estão em português e oferecem opções de pagamento tal qual o varejo nacional.
Mauro Francis, presidente da ABLOS — Associação Brasileira de Lojistas Satélites, afirma que os e-commerces situados no Brasil, que possuem estoque e têm que cumprir as leis tributárias e trabalhistas brasileiras, estão em desvantagem.
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Pirataria
Outro ponto trazido pelos varejistas é que essas empresas não obedecem às normas técnicas em relação à venda de produtos. Logo, esses sites deixam uma brecha para que se vendam produtos piratas.
Dessa forma, conforme afirma Edmundo Lima, da ABVTEX, enquanto as empresas brasileiras cumprem as normas técnicas e não comercializam produtos falsos, esses sites estão sujeitos ao descumprimento da lei, gerando, novamente, a concorrência desleal já mencionada.
O presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, chegou até mesmo a comparar empresas como AliExpress, Shein e Shopee aos camelôs. Isso porque, antes, esses profissionais intermediavam a venda de produtos, enquanto hoje, pode-se comprar os produtos diretamente nesses sites.
No entanto, as empresas mencionadas afirmam que, no que tange ao cumprimento das normas técnicas brasileiras, os produtos que elas comercializam também estão em conformidade, havendo um cuidado sobre esse assunto.
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