Dívida prescreve depois de um tempo sem pagá-la? Saiba qual a regra!

Ter uma dívida é algo sempre ruim. Afinal, independente do tipo de fatura, juros podem ser acrescentados sobre o valor, transformando a condição em uma bola de neve. Por conta disso, é muito comum que tanto os indivíduos quanto as instituições financeiras se esforcem para quitar esses pagamentos.

No entanto, na expectativa de que o débito deixe de existir em alguns anos, algumas pessoas apenas desistem de pagá-la. Quer saber se isso funciona? Confira abaixo se a dívida prescreve e se vale a pena contar com isso.

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Dívida prescrita

Basicamente, dívida prescrita refere-se apenas à perda de prazo para que o credor possa executá-la judicialmente. É importante esclarecer que uma dívida prescrita continua existindo e o credor segue com o direito de receber o valor que lhe é devido.

O que muda de fato é a forma de cobrança. Uma dívida que poderia ser cobrada por meios administrativos ou judiciais, após a prescrição não poderá mais ser cobrada judicialmente. Restando, nesse caso, apenas a cobrança por vias administrativas ou extrajudiciais.

No entanto, dívida vencidas há mais de 5 anos serão excluídas dos cadastros de órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA. Em outras palavras, o consumidor passa a ter o CPF limpo novamente. Porém, é importante esclarecer mais uma vez que essa situação não significa que ele não tem mais a obrigação de pagar o débito ou que ele não exista mais.

A dívida prescreve em quanto tempo

O tempo de prescrição pode variar bastante conforme o tipo de dívida, confira o que diz o Código Civil – Art. 205 e 206:

• 1 ano para prescrição – Dívidas com seguradoras, serviços de hospedagem e cobranças de credores contra sócios/acionistas;
• 2 anos para prescrição – Dívidas ligadas a pensão alimentícia;
• 3 anos para prescrição – Dívidas de reparação civil, aluguel, pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e violação da lei ou estatuto;
• 5 anos para prescrição – Débitos com cartões de crédito, financiamentos e impostos;
• 10 anos para prescrição – Quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Por que não é interessante deixar a dívida prescrever

Apesar de parecer uma solução simples, deixar a dívida prescrita ou caducar não vale a pena. Isso porque, apesar de o nome não constar nos órgãos de proteção do crédito, fica muito difícil para o consumidor conseguir novos empréstimos, cartões de crédito ou financiamentos. No final, o indivíduo passa a ser visto como um péssimo pagador pelas instituições financeiras.

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