Descontos no salário que são permitidos por lei; veja quais são eles!

Os descontos no salário são práticas habituais que as empresas contratantes realizam, afinal, alguns deles são obrigatórios. Entretanto, pode haver débitos indevidos na sua remuneração, portanto é necessário que você fique atento(a) às reduções. Acompanhe este artigo e confira quais são os descontos salariais previstos em lei!

Descontos no salário permitidos por lei

Certamente, você já sabe que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) são descontos comuns. Afinal, a empresa contratante tem a obrigação de abater esses valores do funcionário.

Contudo, existem outros descontos que se aplicam no salário, como os de faltas sem justificativas, vales, vale-alimentação, vale-transporte e pensão alimentícia.

Faltas sem justificativas

Apesar de faltar no emprego estar previsto em lei, a ausência precisa ser justificada mediante atestados para que a empresa não desconte este dia do salário no final do mês. Assim, caso você falte e não se justifique, a companhia pode realizar descontos no salário, com base no tempo da sua ausência e nas leis do trabalho.

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Vale

Os vales são uma prática comum no dia a dia de uma empresa, e trata-se de um pedido de antecipação de parte do salário. Desta forma, como este dinheiro compõe a sua remuneração normal, no dia do pagamento, a empresa descontará o valor solicitado.

Vale-alimentação

Embora seja um benefício comum para os trabalhadores com carteira assinada, o vale-alimentação pode ser parcialmente descontado do salário. Isso acontece porque o valor deste ticket é definido a partir da quantidade de dias trabalhados, sendo possível abater até 20% do salário.

Vale-transporte

O funcionário tem direito a ter acesso ao vale-transporte e, ao ser abatido do salário, o valor não pode ultrapassar 6%.

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Pensão alimentícia

Em casos de determinação judicial de pensão alimentícia de algum funcionário, a empresa pode realizar o desconto da pensão diretamente na folha de salário.

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