IPVA atrasado? Veja quais as consequências para o motorista!
Está com IPVA atrasado? Então, atente-se às consequências.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — comumente conhecido como IPVA — é uma das primeiras despesas anuais com as quais muitos brasileiros precisam lidar. Por ter um alto custo, muitas pessoas adiam o pagamento desse imposto devido a problemas econômicos. No entanto, para dirigir legalmente um veículo, é necessário que ele seja pago pelos motoristas. Dessa forma, quais as consequências do IPVA atrasado?
Consequências para os motoristas que não estão com o IPVA em dia
A primeira consequência é a suspensão da possibilidade de obter o licenciamento do veículo. Logo, circular com um automóvel sem ter pago o IPVA é considerado uma infração de trânsito. Neste caso, as consequências previstas pela lei são a aplicação de multa com pontos na CNH e a apreensão do veículo.
Isso não resulta na perda do veículo de fato, no entanto, o motorista terá que lidar com taxas e burocracias após a apreensão dele. Assim, caso isso aconteça, o proprietário deverá pagar o imposto e ainda arcar com a multa e os custos de retirada do carro do pátio do Departamento Estadual de Transportes (Detran).
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Sistema de multas e pontos
Cada unidade federativa deve recolher o IPVA por conta própria, e as regras variam conforme o local. Além disso, no caso de dívida, motoristas pagam uma pequena multa por cada dia de atraso no pagamento, que pode chegar a até 20% do imposto devido. De modo alternativo, estes podem ser multados mensalmente com juros atrelados à taxa Selic ou de 1%. Além disso, recebe-se 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação após a apreensão do carro.
Como pagar o IPVA atrasado
Para se manter em dia com o governo e evitar as penalidades associadas a falta de pagamento do IPVA, basta acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou o site do Detran de seu estado para emitir um novo boleto. O documento será expedido com os valores e a data de vencimento atualizados.
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