Com será a taxação de compras internacionais até 50 dólares? Veja o que muda a partir de 1° de agosto!

O Ministério da Fazenda divulgou novas diretrizes para compras internacionais realizadas pela internet no valor de até 50 dólares. A Portaria MF Nº 612, publicada em 30 de janeiro de 2023, estabelece que não haverá cobrança de impostos de importação para essas transações.

Essa medida representa uma excelente notícia para os consumidores que adquirem produtos do exterior online, pois possibilitará uma economia significativa. A partir de agora, as compras fora do país de até US$50, ou valor equiparado em outra moeda, estarão isentas de impostos de importação.

No entanto, é importante ressaltar que as empresas de e-commerce, tanto nacionais quanto internacionais, devem fazer parte do Programa Remessa Conforme, promovido pela Receita Federal. Além disso, elas também serão responsáveis por recolher os impostos estaduais relacionados à importação.

Essas novas regras aduaneiras entrarão em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2023, proporcionando aos consumidores uma experiência mais acessível e facilitada para adquirir produtos internacionais de baixo valor.

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A solução rápida e econômica para empresas de e-commerce

O Programa denominado Remessa Conforme está alterando o tratamento aduaneiro para empresas de e-commerce no Brasil. Com o objetivo de possibilitar a arrecadação referente aos impostos sobre produtos internacionais e promover a cobrança das taxas no momento da compra, esse programa voluntário tem se mostrado uma opção vantajosa para o setor.

Ao aderir ao Programa Remessa Conforme, as instituições passam a receber um “cartão verde” exclusivo, que garante a rápida liberação dos produtos importados pelos órgãos alfandegários. Essa facilidade agiliza todo o processo de importação, permitindo que as empresas foquem no crescimento e na expansão de seus negócios.

No entanto, para aquelas que optam por não participar do programa, a consequência é receber um “cartão vermelho”, que resulta em uma minuciosa verificação dos produtos importados. Essa verificação mais detalhada pode gerar atrasos e custos adicionais para as empresas, além de aumentar a burocracia envolvida no processo.

Novas regras isentam compras internacionais de taxas para consumidores brasileiros

O valor para não ser taxado nessas transações foi aumentado para até 50 dólares. Anteriormente, essa isenção se aplicava apenas às vendas entre pessoas físicas, mas, com as recentes mudanças, empresas também podem vender diretamente aos consumidores sem a cobrança de impostos, desde que participem do Programa Remessa Conforme.

Essa medida visa beneficiar especialmente os clientes de baixa renda e também a classe média, que são os principais clientes das gigantes do e-commerce, como a Shein, assim como a Shopee e a Aliexpress.

Ao ampliar a isenção fiscal para as vendas diretas das empresas, o objetivo é garantir que esses consumidores possam realizar suas compras internacionais sem preocupações com taxas adicionais.

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Determinações para compras internacionais visam combater contrabando e pirataria

De acordo com a portaria, as compras online internacionais feitas por pessoas físicas estão isentas de impostos quando o valor não ultrapassa os 50 dólares. Essa mudança é resultado de um esforço para combater práticas ilegais e garantir uma concorrência justa no mercado.

Anteriormente, varejistas internacionais se beneficiavam da regra anterior de isenção para compras de até US$50, deixando de pagar os impostos devidos. No entanto, o Governo Federal percebeu a necessidade de atualizar essa legislação e implementou a nova portaria.

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