CNH: Projeto possibilita que jovens de 16 anos possam dirigir; saiba mais!
Se for aprovado, PPD terá validade de dois anos.
Tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma das tarefas mais difíceis para os brasileiros. Afinal, além de exames que exigem o máximo de atenção, é um processo bem caro. No entanto, um projeto de lei está dividindo a opinião de deputados na Câmara, pois propõe que jovens de 16 anos possam tirar a permissão para dirigir (PPD). Assim, o PL 314/23, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (PRB — AC), vem dando o que falar nos últimos dias.
A proposta para a CNH
Basicamente, o projeto propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503) para permitir aos jovens com idade superior a 16 anos ter o direito de dirigir. Isso porque, atualmente, apenas os cidadãos maiores de 18 anos podem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O PL propõe conceder a PPD a jovens com mais de 16 anos, válida por 2 anos, para avaliar seu comportamento no trânsito. Aqueles que não demonstrarem bom comportamento terão que esperar até a maioridade para dirigir novamente.
O jovem motorista deverá ficar um período livre de qualquer infração grave ou gravíssima durante os dois anos, podendo cometer apenas uma infração média ou duas leves sem perder o direito de dirigir.
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Projeto levantou discussões na Câmara
O deputado Duarte defende o projeto alegando que, assim como jovens a partir de 16 anos já podem desempenhar voto e escolher seus representantes, também estão aptos para dirigir veículos. Porém, para muitos, essa é uma proposta inspirada na legislação estadunidense, podendo não se encaixar na realidade brasileira.
Ainda assim, em casos de crimes e acidentes causados por menores, as penalidades serão aplicadas conforme a Lei n.º 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Atualmente, o PL está na mesa diretora da Câmara dos deputados.
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