Cerca de 59,4 milhões de pessoas possuem o “nome sujo” no Brasil. Esse valor representa quase 40% dos brasileiros entre 18 e 95 anos. Muitas vezes, esse valor é decorrente de dívidas no cartão de crédito ou empréstimos.
Assim, se tratando dos empréstimos, existem diversas formas de solicitar esse valor, podendo incluir vários tipos de garantias a depender da quantia recebida. Uma dessas garantias é o próprio celular do contratante.
Por esse motivo, os inadimplentes têm tido o bloqueio dos telefones de forma automática, a partir do momento em que a parcela não é paga. Veja abaixo como essa prática está acontecendo e se a justiça pode considerar como ilegal!
Investigação contra essa prática
O empréstimo, que é uma novidade, podendo ser de até R$2,5 mil por pessoa física, está em apuração pelo Ministério Público do Distrito Federal, que pretende-se avaliar se o bloqueio feito é uma prática que tem autorização ou não pela Anatel e, além disso, se há permissão pelo Código de Defesa do Consumidor.
Junto a isso, além das empresas intermediárias do crédito (Serasa e SuperSim), os bancos Votorantim, PAN, bem como as financeiras Social Financeira e Finamax também são investigadas por oferecer essa modalidade de empréstimo.
No site das empresas há a informação de que no caso de inadimplência, o aparelho pode sofrer bloqueio, servindo apenas para chamadas de emergência, e no momento de quitação da fatura, o celular volta a ser desbloqueado para uso. Porém, esse bloqueio também pode ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
É ilegal realizar o bloqueio de telefones?
De acordo com as empresas que realizam o empréstimo, elas afirmam que tudo que é feito é pautado na legalidade. Entretanto, o MP reforça que a atitude de bloquear o aparelho é um indício de um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Ademais, a Serasa diz não se envolver no bloqueio dos aparelhos, e que as outras empresas que realizam essa prática são as que devem receber qualquer sanção.
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