O INSS é responsável por arrecadar as contribuições para a manutenção do regime da Previdência Social. O órgão faz o pagamento de aposentadorias, pensões por morte, doença, invalidez, auxílio, outros benefícios previstos em lei.
Tanto os empregadores como os empregados pagam contribuições para o INSS. Essas contribuições são usadas para financiar os benefícios do governo pagos a cidadãos aposentados.
Indivíduos que recebem remuneração oficialmente registrada estão sujeitos ao recolhimento da previdência social, que é retido pelo empregador ou pela fonte de renda.
As taxas de contribuição variam de 7,5% a 14%, dependendo do valor da compensação. Há um teto para a contribuição individual, que representa 14% incidente sobre a receita máxima de contribuição.
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial foi criada pela Lei n.º 3.807, de 26 de agosto de 1960. Ela é dedicada a pessoas que trabalham em situação de risco de exposição a produtos que podem prejudicar à saúde.
Para se ter acesso a esse benefício, é necessário que o beneficiário realize uma comprovação de que realmente trabalhava exposto a agentes nocivos à saúde. Deve ser preenchido um formulário específico que evidencia as condições de trabalho. Além disso, um laudo deve ser feito por um médico do trabalho credenciado.
O benefício, assim como os demais, pode ser solicitado no site ou aplicativo Meu INSS. Para quem não tem acesso à internet, o INSS também disponibiliza a central telefônica 135.
Profissões que têm direito à aposentadoria especial
Saiba quais são as profissões que podem solicitar a aposentadoria especial.
25 anos de contribuição e exercendo a atividade especial
- Aeroviário
- Aeroviário de Serviço de Pista
- Auxiliar de Enfermeiro
- Auxiliar de Tinturaria
- Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres
- Bombeiro
- Cirurgião
- Cortador Gráfico
- Dentista
- Eletricista (acima 250 volts)
- Enfermeiro
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
- Escafandrista
- Estivador
- Foguista
- Químicos industriais, toxicologistas
- Gráfico
- Jornalista
- Maquinista de Trem
- Médico
- Mergulhador
- Metalúrgico
- Mineiros de superfície
- Motorista de ônibus
- Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas)
- Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos
- Técnico de radioatividade
- Trabalhadores em extração de petróleo
- Transporte ferroviário
- Transporte urbano e rodoviários
- Tratorista (Grande Porte)
- Operador de Caldeira
- Operador de Raios-X
- Operador de Câmara Frigorific;
- Pescadores
- Perfurador
- Pintor de Pistola
- Professor
- Recepcionista (Telefonista)
- Soldador
- Supervisores e Fiscais de áreas
- Tintureiro
- Torneiro Mecânico
- Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras, Apto acima de 8 andares)
- Vigia Armado, (Guardas)
20 anos de contribuição e exercendo a atividade especial
- Extrator de Fósforo Branco
- Extrator de Mercúrio
- Fabricante de Tinta
- Fundidor de Chumbo
- Laminador de Chumbo
- Moldador de Chumbo
- Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada
- Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho
- Carregador de Explosivos
- Encarregado de Fogo
15 anos de contribuição e exercendo a atividade especial
- Britador
- Carregador de Rochas
- Cavouqueiro
- Choqueiro
- Mineiros no subsolo
- Operador de britadeira de rocha subterrânea
- Perfurador de Rochas em Cavernas