Quem tem direito a até 65% de desconto na conta de luz? Confira as regras!

Nos últimos meses, a conta de energia sofreu um aumento exorbitante, o que tem provocado o desespero para milhares de brasileiros que não têm condições financeiras para arcar com esse acréscimo. Diante disso, o Governo Federal está disponibilizando um desconto social na conta de luz para os cidadãos que estão dentro dos requisitos determinados para ter acesso a esse recurso.

Portanto, se você tiver direito ao benefício, pode ganhar um desconto de até 65% em sua conta de luz. O que não é nada mal, não é mesmo? Sendo assim, continue lendo esse artigo até o final para saber quem tem direito à tarifa social de energia elétrica. Confira a seguir!

Quem tem direito a tarifa social de energia?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um projeto do Governo Federal, que visa dar desconto de 10 a 65% na conta de luz para as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; ou que possuem membros do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou, ainda, que estão inscritas no CadÚnico.

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Além disso, para ter direito ao benefício, as famílias devem ter um limite mensal de energia gasta de até 220 kWh. Desse modo, a determinação da porcentagem do desconto depende do consumo mensal.

Logo, as famílias que têm um maior gasto de energia elétrica, ganham um desconto menor. Dessa maneira, aquelas que economizam mais, possuem uma maior redução.

Como é empregado a porcentagem de desconto?

O desconto para quem tem direito à tarifa social de energia é regressivo conforme o consumo da habitação, seguindo os parâmetros abaixo:

• Famílias com consumo mensal entre 101 e 220 kWh têm desconto de 10%;
• Famílias com consumo mensal entre 31 e 100 kWh têm desconto de até 40%;
• Famílias com consumo mensal de até 30 kWh têm desconto de 65%.

Como fazer para se inscrever e ganhar o benefício?

Desde o final do ano de 2021, as inscrições para o Tarifa Social passaram a ser automáticas. Sendo assim, o Governo Federal utiliza os seus dados cadastrados no CadÚnico ou no BPC para lhe dar acesso ao benefício.

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