Procon notifica Netflix por cobrança de compartilhamento de assinatura

O Procon em São Paulo tomou uma decisão importante diante do alto número de consultas recebidas nas redes sociais: notificar a Netflix sobre o comunicado aos seus usuários acerca da cobrança adicional por compartilhamento de assinatura.

O órgão de defesa do consumidor busca esclarecimentos por parte da empresa, a fim de compreender claramente as informações transmitidas aos assinantes.

Investigação preliminar

A investigação preliminar conduzida pelo Procon tem como objetivo verificar se a Netflix está de fato implementando um novo critério de cobrança e como esse eventual novo sistema de acesso funcionará.

Além disso, busca-se obter outras informações relevantes para analisar, com base em dados concretos, possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

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O Procon-SP está orientando os consumidores que receberam qualquer comunicação da empresa sobre mudanças na forma de cobrança da assinatura e consideram tais alterações irregulares a registrarem formalmente uma reclamação no site.

Somente com a comprovação das mudanças e o registro formal das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle estão em conformidade com as leis do Código de Defesa do Consumidor.

Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, destaca a importância desse processo: “Apenas por meio da comprovação das mudanças e do registro formal das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm respaldo legal no Código de Defesa do Consumidor“.

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