Motoristas podem passar a tirar CNH sem autoescola – Saiba os detalhes!

O Projeto de Lei 6485/2019 foi entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal neste mês e pode animar diversos brasileiros que sonham em tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mas não têm condições financeiras de arcar com os custos da autoescola.

Isso porque, a intenção do PL é inibir a obrigação da necessidade das aulas em autoescola para a emissão da carteira de habilitação. Contudo, a proposta seria utilizada apenas para as categorias A e B da CNH, que correspondem a motos e carros de passeios.

Como os custos com a autoescola são altos para grande parte da população, o objetivo do Projeto de Lei é fazer com que a CNH fique mais acessível, principalmente para a população mais pobre.

No entanto, essa é a primeira movimentação que o projeto teve e a CCJ será a responsável por fazer a análise dos aspectos jurídicos, legais e constitucionais. Com isso, caso ele seja aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Quais são as propostas do PL?

De acordo com a Senadora Kátia Abreu, o valor total para a obtenção da CNH, na maioria dos estados, pode chegar a custar R$ 3.000,00. Assim, a obrigatoriedade de se frequentar as aulas em autoescolas pode equivaler a em torno de 80% dessa despesa.

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Logo, o PL que visa possibilitar a habilitação sem autoescola é uma medida excelente para tornar esse processo mais acessível, caso analisado apenas do ponto de vista de custos.

Por outro lado, as provas teóricas e práticas ainda seriam exigidas. Mas, a preparação para a efetivação delas poderia ser feita de forma individual ou com o auxílio de instrutores independentes – um tipo de atividade que passaria a ser permitida.

Entretanto, para auxiliar no processo de habilitação sem autoescola, esses profissionais teriam que ter os seguintes requisitos:

• Ter a mesma categoria da habilitação do candidato há, no mínimo, 3 anos;
• Não ter sido condenado e nem responder a processo por infração de trânsito;
• Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da habilitação nos últimos 5 anos;
• Não ter processo contra si em andamento em relação a penalidades de trânsito.

Além disso, outra medida do PL é utilizar parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a aquisição da carteira de habilitação para os cidadãos que estão em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou desejando mudar de categoria com objetivos profissionais.

Por fim, o projeto também estabelece que os Detrans criem normas mais exigentes para fazer com que os exames fiquem mais rigorosos.

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