Novas regras para aposentadoria por periculosidade aprovadas pelo Senado
No cenário atual, onde o mundo do trabalho passa por rápidas transformações e as perspectivas de aposentadoria estão em constante mudança, é essencial refletir sobre esse tema que impacta a vida de milhões de pessoas.
No dia 10 de maio, o Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece as normas para aposentadoria devido à periculosidade.
Essa medida visa garantir os direitos dos segurados do RGPS que estão expostos a substâncias ou situações de risco devido às suas profissões. Sabendo disso, neste texto iremos explorar as atualizações nas regras para o projeto.
O projeto na prática
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 245/2019, discutido no Senado, determina que os segurados que estejam efetivamente expostos a substâncias químicas, físicas e biológicas que apresentem riscos à saúde terão direito à aposentadoria.
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Diferentes requisitos para filiações
Este projeto prevê requisitos diferentes para aqueles que se filiaram ao RGPS antes e depois da reforma. Para aqueles filiados antes da reforma, existem três possibilidades com base em um sistema de pontos.
Para quem começou a contribuir após a reforma, os requisitos são baseados na idade mínima.
Período de readaptação e limites para exposição
O projeto aprovado pelo Senado estabelece que as empresas devem readaptar profissionais que ficam expostos a agentes nocivos à saúde.
Indenização e aposentadoria para agentes de segurança pública
O projeto prevê o pagamento de uma compensação indenizatória correspondente a 15% do salário de contribuição, realizada pela Previdência Social, quando o segurado estiver exposto e já tiver atingido o tempo mínimo de contribuição.
Além disso, o PL complementar inclui a concessão de aposentadoria especial a agentes de segurança pública, como policiais e seguranças, que trabalham armados ou não em ambientes de grande circulação de pessoas.
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Próximos passos
Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde também tem grandes chances de ser aprovado.
Essas novas regras para aposentadoria por periculosidade visam proteger e garantir os direitos daqueles que arriscam suas vidas em suas atividades profissionais.
Conhecer os direitos e benefícios disponíveis, planejar os gastos e buscar opções de investimento adequadas são passos essenciais para garantir uma aposentadoria tranquila.
Você pode conferir todos os pontos do projeto aqui.