O período eleitoral traz muitas questões e perguntas sobre o funcionamento do TSE e como ele pode atuar na vida dos cidadãos. Como o voto é um ato obrigatório dos brasileiros, é normal se perguntar o que aconteceria se você não votasse nem justificasse a ausência. Quer saber como regularizar essa situação e como ela pode afetar a sua vida? Leia este texto até o final e tire suas dúvidas se você não justificou seu voto.
O que acontece se você não justificar o voto?
Você sabia que se opor ao voto pode prejudicar diversos aspectos da sua vida? Além de não participar de decisões políticas de onde você vive, essa atitude também dificulta e até proíbe as seguintes ações:
- emitir passaporte ou carteira de identidade
- matricular em uma instituição de ensino pública, como colégio ou Universidade Federal
- prestar concursos públicos
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda
- obter empréstimo nas Caixas Econômicas Federais e Estaduais
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Como regularizar a sua situação?
Depois das eleições, o TSE começa a convocar as pessoas que se ausentaram durante a votação, para que elas justifiquem a falta. Você pode fazer a justificativa de quatros formas:
- pelos cartórios eleitorais
- pelo Sistema Justifica
- pelo aplicativo e-Título
- pelo Título Net
A partir dessas ferramentas, você explica o motivo de não ter comparecido ao seu local de voto e espera o TSE avaliar. Se o juiz não aceitar a sua justificativa, ou se você perder o prazo de justificativa, será entregue uma taxa para você pagar.
E se você não pagar a taxa?
Bom, se você também não pagar a taxa, os direitos citados acima e mais alguns outros serão temporariamente bloqueados. Nesse caso, o eleitor precisará se dirigir a Justiça Eleitoral e pagar uma multa para reaver seus direitos.
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