Projeto de Lei é uma proposta realizada por deputados e senadores eleitos, que tem como objetivo a deliberação para produzir uma nova lei. Nesse processo, o projeto é lapidado e modificado enquanto corre pelo congresso até a aprovação ou veto pelo Poder Executivo. Dessa forma, o projeto (PL 4370/2021) criado pelo deputado Nicoletti (PSL-Roraima), pretende graduar o valor de multa de trânsito de acordo com o modelo do veículo que está sendo atuado. Por enquanto a proposta ainda está sendo analisada pela Câmara de Deputados.
Como irá funcionar?
De acordo com a proposta, o valor de toda multa de trânsito teria acréscimo de 0,5% do valor do veículo. Sendo assim, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) terá por obrigação estabelecer todo ano uma tabela contendo o valor dos veículos, especificados por marca, ano, modelo, valor comercializado, etc.
Assim, os valores seriam coletados de acordo com institutos de pesquisas qualificados. E caso a lei tenha aprovação, o Governo, o Código de Trânsito Brasileiro, Detran e demais órgãos terão até 180 dias para se adaptar.
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Qual o intuito?
A proposta visa em primeiro grau inibir ainda mais as condutas de risco que levam aos acidentes e as vítimas de trânsito. Isso ocorre visto que com o aumento das multas, o peso no bolso pode impedir algumas infrações, principalmente com os carros de luxo. Eles que chegam a grandes velocidades e terríveis tragédias.
Além do mais, o valor acrescentado será com base no tipo de veículo, portanto pessoas com maior poder aquisitivo pagarão maiores multas.
O sistema de multas
Atualmente o sistema de multas leva em consideração apenas a gravidade da infração para determinar o valor a ser pago e a quantidade de pontos descontados da carteira. No momento são 4 tipos: as infrações leves, médias, graves e gravíssimas.
As multas leves representam um valor de R$ 88,38, a multa média custa R$ 130,16, a do tipo grave R$ 195,23 e por fim, a gravíssima custa para o motorista um valor de R$ 293,47.
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Que palhaçada desnecessária! Como se os DETRANs já não arrecadassem mais do que o suficiente… Não tem porra nenhuma a ver com segurança no trânsito, tem a ver só com arrecadação. Se fosse sobre segurança investiria-se mais em fiscalização, essa palhaçada é só uma maneira de arrecadar a mais sem precisar fiscalizar a mais.
Tinha que multar os deputados por ter ideias super absurdas no pais que mais paga multas e impostos bando de sansessugas
Mais uma forma de roubar ainda mais o povo essa deputada e uma sem o qui fazer