Medida provisória deve agilizar concessões do INSS – Saiba mais!
O processo ficará mais simples e reduzir a fila pela espera de alguns benefícios
No último dia 3 de agosto o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória n.º 1113/2022, que fará mudanças no processo de análise de concessões do INSS. Através dela, ficou definido que não será mais necessário passar por uma perícia médica federal para receber o Auxílio-Doença, atualmente chamado de Auxílio Por Incapacidade Temporária.
Portanto, o texto aprovado dispensa a perícia médica e simplifica o processo de concessão do benefício. Assim, o trabalhador deverá apresentar apenas um atestado ou laudo médico.
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Saiba com foi a tramitação no Congresso Nacional
Aprovado na Câmara dos Deputados por 381 votos a favor e apenas 8 contra, a MP chegou ao Senado em 03/08/2022, onde também teve sua aprovação na sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada na mesma data. Agora, o texto vai para sansão presidencial.
Conforme o texto deliberado, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência deverá definir as condições para dispensa do exame e, em que situações o auxílio por incapacidade temporária dependerá apenas de análise documental, como os próprios laudos médicos.
É importante ressaltar que esse modelo já vem sendo adotado nos últimos anos por conta da pandemia.
Concessões do INSS – Benefícios para os segurados
“O longo período em que as agências não estiveram em condições de realizar atendimentos presenciais e a redução do quantitativo de peritos médicos atuando presencialmente até meados de 2021 impactaram de forma significativa a demanda pela perícia médica”, disse Gil Cutrim, deputado responsável por apresentar a MP no plenário da Câmara, à Agência Câmara de Notícias.
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Através das mudanças aprovadas, o prazo para agendar uma perícia médica federal deve reduzir bastante. Afinal, há uma alta demanda pela avaliação, contando com 738 mil pedidos pendentes e uma média de 60 dias para aprovação. Dessa forma, a fila do INSS também terá impacto positivo, permitindo uma melhor distribuição dos esforços administrativos.
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