Motoboys têm direito a aposentadoria especial paga pelo INSS – Entenda!

Esses profissionais possuem direito a aposentadoria especial pelo INSS.

Por Agência Texty Em 11/10/2022 8h:00

Muitas pessoas não sabem, mas motoboys, vendedores, repositores, mototaxistas e demais pessoas que tenham a moto como instrumento de trabalho, têm direito a uma bolsa especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Portanto, se você quer saber mais sobre aposentadoria especial para motoboys, continue lendo este artigo.

Aposentadoria especial para motoboys

Esse benefício passou a ser válido com uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 2014, e codificada pela Lei 12.997/2014. Essa mudança considera o uso de motocicleta pelo trabalhador como algo potencialmente perigoso. Segundo uma pesquisa de 2021, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 544 mil pessoas que residem no país se enquadram nessa categoria.

É necessário comprovar o tempo de trabalho arriscado para ter direito à aposentadoria especial para essa categoria. A legislação também se aplica a contratados independentes e proprietários de pequenas empresas que prestam serviços a empresas (MEIs).

Com isso, os MEIs devem aumentar sua alíquota em 15%, além dos 5% que normalmente arrecadam. Já os motoristas autônomos que possuem o recolhimento de 20% devem ter documentação que comprove seu envolvimento no campo.

O que é preciso para comprovar?

O trabalhador que se expõe ao risco tem direito ao recebimento da aposentadoria especial por meio da entrega de histórico de trabalho, que inclui informações administrativas, do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), registros ambientais e acompanhamento biológico de toda a carreira profissional.

Além disso, excluem-se do enclave aqueles que usam a moto (ou motocicleta) somente para se locomover para o trabalho ou que não apresentem carteiras de habilitação válidas, bem como não tenham o emplacamento necessário. Por fim, não possuem direito a esse benefício aqueles que usam a motocicleta ou motoneta de forma esporádica, ou que as utilizam por tempo muito curto.

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