Cerca de 250 mil brasileiros têm direito a restituição do IPVA este ano – Veja as regras!
O calendário sobre as datas da restituição do IPVA ainda não foi divulgado
A restituição do imposto sobre a propriedade de veículos automotores será distribuída para aproximadamente 250 mil motoristas brasileiros. A ser considerado para o ano fiscal de 2021.
A novidade foi divulgada por Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo e candidato à reeleição. Veja neste artigo mais detalhes sobre a restituição do IPVA.
Restituição do IPVA
Em 1986, a Taxa Rodoviária Única (TRU), que não existe mais, foi substituída pelo IPVA. No cálculo do imposto, o estado recebe 40% do valor da cobrança, o município recebe 40 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica recebe 20%. (Fundeb).
LEIA MAIS: IPVA zero: mais um modelo de moto pode ser contemplado com benefício!
Além disso, o setor de saúde também recebe uma fatia do imposto, já que do total arrecadado em todo o estado, pelo menos 6% devem ser investido nessa área.
Segundo o governador, o estado vai permitir que pessoas com deficiência (PcD) recebam a restituição do IPVA. Será considerado para o benefício o ano fiscal de 2021. A previsão é de que o número de donos de veículos aptos ultrapasse 200 mil.
Calendário de restituição
A divulgação do calendário deverá ocorrer assim que a Procuradoria Geral do Estado for notificada pelo Tribunal de Justiça sobre a cobrança do IPVA de 2021. É fundamental ressaltar que a restituição vale apenas para valores pagos em 2021.
Isenção de IPVA para veículo de propriedade de pessoa com deficiência.
Conforme o Art 21 da Lei 17.293, de 15/10/2020, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a conceder isenção de IPVA para um único veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental, intelectual, severa ou profunda, ou autista, que impossibilite a condução do veículo.
LEIA MAIS: Site calcula o que vale mais a pena: bicicleta, moto, carro ou aplicativos de transporte
Para ter acesso ao benefício, a partir deste ano, os motoristas que têm direito à isenção do imposto deverão apresentar atestados ou laudos comprovando a deficiência.
Gostou deste post? Então, visite nosso site Rotas de Viagem para ter acesso a outros artigos como este!