Isenção de Imposto de Renda: Confira as doenças que garantem o benefício!
Veja a seguir se você se encaixa em algum desses casos.
Você pode não saber, mas existem formas de solicitar isenção do imposto de renda devido a algumas doenças. O fato é que certas doenças podem fazer com que você seja isento, segundo o artigo 6.º da Lei 7.713, mas somente para o caso de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Vale salientar que existe um processo para comprovação da doença e solicitação da isenção. Para saber mais detalhes, continue lendo.
Doenças que geram isenção do imposto de renda
Estas são algumas doenças que geram isenção:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Moléstia profissional;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Tuberculose ativa.
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Como solicitar a isenção
A respeito do processo para solicitação da isenção, é válido salientar que é realizado pela internet; você só precisa ir ao INSS se chamado para perícia médica.
Para pedir o serviço via internet:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Documentação necessária
Obrigatória:
- Número do CPF;
- Laudos médicos e/ou exames que comprovem a doença.
Se for procurador ou representante legal:
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Para realizar a solicitação da isenção do imposto de renda, é necessário, primeiramente, buscar um laudo médico, um documento que comprove a existência da doença e as dificuldades enfrentadas pelo portador. Além disso, o relatório/laudo precisa conter detalhes sobre o diagnóstico, além dos sintomas, intervenções e medicações.
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