Inicia a 1ª fase do Programa do Governo para renegociação de dívidas – Veja como funciona!

Novo alívio financeiro: renegociação de dívidas para brasileiros com renda de até R$ 20 mil. Veja também, como mais de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter seu nome sujo!

Por Talvane José Aires Póvoa Em 19/07/2023 7h:00

A partir da última segunda-feira, 17 de julho, os brasileiros com renda de até R$ 20.000 terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com os bancos. Em colaboração com as principais instituições financeiras do país, o governo federal lançou o programa Desenrola, que visa ajudar milhões de brasileiros inadimplentes. O programa será realizado em várias etapas, com início nesta segunda-feira.

Além disso, a partir de agora, os maiores bancos do país começarão a “limpar o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que possuem dívidas inferiores a R$ 100. Foi determinado que os principais bancos devem cumprir essa medida para poderem se envolver no programa Desenrola. Aqueles que se encontrarem nessa condição terão seus nomes prontamente excluídos dos registros de proteção ao crédito.

É importante ressaltar que aqueles que devem até R$ 100 deixarão de ter registros negativos, mas isso não significa que suas dívidas serão perdoadas. Embora as dívidas permaneçam, os bancos se comprometeram, através desse programa, a não utilizar tais dívidas para incluir os clientes em registros negativos.

Apenas os bancos e instituições financeiras estão sujeitos a essa medida. Empresas varejistas e fornecedoras de serviços como água e luz não fazem parte do programa.

Primeira fase do programa

Além disso, o Desenrola também prevê, em sua primeira fase, a renegociação para os devedores da faixa 2, ou seja, aqueles com renda mensal de até R$ 20.000.

A faixa 2 do programa Desenrola – objetivo e condições:

Resolver dívidas financeiras de pessoas físicas que foram negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Possuem renda de até R$ 20.000.

Cada instituição financeira será responsável por renegociar suas próprias dívidas, não havendo necessidade de consolidação de diferentes credores como na faixa 1. No caso da faixa 2, não é necessário se inscrever nos canais digitais do governo para obter atendimento. Os bancos oferecerão diretamente aos seus clientes as condições para a renegociação das dívidas.

No entanto, a faixa 2 não cobre a renegociação de dívidas dos seguintes tipos:

Crédito rural.
Dívidas garantidas pela União ou entidades públicas.
Dívidas com risco de terceiros.
Dívidas que envolvam recursos públicos ou equalização de taxas de juros pela União.

Estima-se que o programa Desenrola esteja disponível para toda a população até setembro, incluindo a faixa 1 do programa.

A faixa 1 do programa Desenrola – objetivo e condições:

Devedores com renda de até R$ 2.640 ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Dívidas de até R$ 5 mil.
Débitos contraídos entre 01/01/2019 e 31/12/2022.

Quando se inicia a faixa 1?

É importante esclarecer que a faixa 1 não se inicia agora e deve começar apenas em setembro.

Para essa faixa, espera-se que os descontos sejam ainda mais vantajosos. A portaria do Ministério da Fazenda menciona que as instituições financeiras devem se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações, mas não há indicação de datas específicas.

A renegociação das dívidas será realizada por meio de uma plataforma digital, na qual os devedores deverão acessar o sistema utilizando seu login no portal gov.br. Essa plataforma proporcionará uma maneira conveniente e acessível para que os beneficiários do programa Desenrola possam regularizar suas pendências financeiras.

Com a implementação do programa Desenrola, espera-se que muitos brasileiros inadimplentes possam encontrar soluções para suas dívidas, aliviando o peso financeiro e permitindo que eles reconstruam sua situação econômica de forma mais favorável.

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