Quais idosos têm direito a gratuidade ou descontos em viagens? Confira!
A partir de 60 anos e com determinada renda mensal, alguns idosos têm direito a muitos benefícios.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assegura algumas regras para os idosos no que diz respeito aos transportes interestaduais. Nesse sentido, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm, por direito, gratuidade e desconto de metade do valor nessa modalidade de viagem. Assim, para saber como funciona a gratuidade para os idosos, leia essa matéria na íntegra.
Como funciona a garantia de direito ao transporte interestadual para idosos
Quais são os documentos necessários para obter a gratuidade?
Apenas duas coisas são necessárias: documento original com foto e comprovante de renda.
Em relação ao comprovante, o idoso pode apresentar:
- Carteira de trabalho;
- Previdência social atualizada;
- Contracheque de pagamento;
- Carnê de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social — INSS.
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E quanto aos assentos?
As empresas que prestam serviço devem reservar duas vagas gratuitas para os idosos em seus veículos convencionais.
Além disso, caso os assentos em questão estejam ocupados, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50% do valor da passagem, assegurado pelas leis da ANTT.
Como obter a passagem com desconto?
Para obter a gratuidade, o idoso deve solicitar um “Bilhete de Viagem do Idoso” nos pontos de venda de cada transportadora, com no mínimo 3 horas de antecedência e no máximo 30 dias úteis à saída do ônibus da linha de serviço. Para isso, ele deve acompanhar os seguintes prazos:
- Em casos de viagens com no máximo 500 km: 6 horas de antecedência;
- Em casos de viagens acima de 500 km: 12 horas de antecedência.
Observação: Os prazos acima estão suspensos, em razão da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, n.º 0049705-64.2012.4.01.3400, em trâmite no TRF da 1ª Região. Dessa forma, o idoso poderá solicitar o desconto de 50% no prazo disponível para venda do bilhete regular.
Como ter mais informações sobre horários e linhas que oferecem gratuidade?
Por fim, para consultar linhas e horários em que os idosos podem viajar com gratuidade ou desconto, entre em contato com a rodoviária ou a empresa que oferte a viagem de interesse.
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