Rodar com o pneu careca pode resultar em multas de trânsito e são vários os motoristas que estão suscetíveis a pagar por esse tipo de infração.
A penalidade associada ao pneu careca pode ser dada caso a profundidade dos sulcos dos pneus seja inferior a 1,6 milímetro. Acontece que, o que muitos não sabem é que, quando em más condições, o estepe careca dá multa também. Assim como o pneu do veículo.
Sobre a multa por pneu careca
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda não traz medidas específicas em relação à multa por pneu careca.
Porém, no inciso 18 do artigo 230 da legislação, a lei pressupõe infração de trânsito para o motorista que “(…) conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança.”.
Já a Resolução 558 de 30 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), concebe as determinações técnicas sobre o que é um pneu careca – o que possibilita a sua fiscalização. Com isso, conforme dispõe a resolução, é obrigatório que os pneus tenham os sulcos com a profundidade mínima de 1,6 milímetro.
Desse modo, caso os pneus já estejam muito gastos, mesmo que não se encontrem completamente carecas, o condutor já pode receber uma multa por essa infração. Caso você seja flagrado dirigindo com o item em mau estado de conservação, constitui-se uma penalidade de natureza grave, que pode gerar cinco pontos na CNH e implicar em multa cujo valor é de R$ 195,23.
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Estepe careca dá multa – Entenda!
Além disso, o estepe também pode ser uma causa de multa, quando se encontra em más condições. Por essa razão, o pneu sobressalente deve estar sempre em bom estado de conservação.
Diferente do pneu careca, o estepe careca tem multa prevista no inciso 9 do artigo 230 do CTB. Portanto, nessas condições, a lei pressupõe que é infração se o motorista “(…) conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.”. A possibilidade de aplicação da penalidade decorre do fato de que a legislação considera o pneu sobressalente como equipamento obrigatório.
Assim como a multa por pneu careca, o estepe careca também gera infração de natureza grave, perda de cinco pontos na carteira e valor de R$: 195,23.
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