É permitido avançar o sinal vermelho de madrugada? Veja o que diz o CTB!
Confira o que consta na legislação sobre ultrapassar o sinal vermelho e saiba quais são as consequências dessa infração.
Atualmente, mesmo com inúmeros alertas sobre notícias falsas, muitas pessoas ainda acabam acreditando em fake news. Uma delas trata-se sobre a possibilidade de avançar no sinal vermelho de madrugada. Então, neste artigo, esclareceremos essa dúvida e mostraremos o que está na legislação. Acompanhe!
O que diz a lei sobre ultrapassar o sinal vermelho?
Em relação a isso, em abril de 2021, houve algumas modificações no Código de Trânsito Brasileiro, especificamente no art. 44-A da Lei 14.071/2020. Essa modificação abriu uma exceção para o avanço do sinal fechado. O texto diz:
Art. 44-A — É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão”.
Ou seja, em casos como esses, a lei permite que motoristas ultrapassem o semáforo fechado.
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Quais são as consequências de ultrapassar o sinal vermelho?
Assim, salvo a exceção anterior, ainda é obrigatória a parada do veículo enquanto o sinal está vermelho. Portanto, aqueles que infringirem essa regra cometerão uma infração gravíssima, rendendo uma multa de R$ 293,47 e a inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Aliás, conforme o art. 208 do CTB, que fala sobre essas questões de infrações no sinal vermelho, não há nenhuma ressalva a respeito.
Porém, vale ressaltar que, de acordo com o art. 24 do CTB, compete a órgãos e entidades de trânsito municipais a operacionalização do sistema de sinalização. Ou seja, é importante se basear nas regras das cidades. Como exemplo, dependendo do local, podemos encontrar sinais amarelos que ficam piscando entre 22h e 5h. Nessas situações, é, sim, liberado ultrapassar o sinal sem medo de cometer uma infração.
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