Como funciona a CNH Social? Saiba quais os requisitos e onde está disponível

Conheça essa modalidade que garante gratuidade para a carteira de habilitação para diversos brasileiros

A CNH Social é um programa criado pelo Governo Federal e administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que garante a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para diversos brasileiros.

Sendo assim, se você tem o interesse de tirar a sua habilitação, mas não tem como pagar, fique atento neste artigo para saber se você tem os requisitos necessários para participar desse projeto e para conhecer como funciona a CNH Social.

O que é a CNH Social?

A CNH Social é uma estratégia de política pública que tem o objetivo de estimular a concessão da carteira de habilitação às pessoas de baixa renda. Com isso, as inscrições podem ser realizadas em diversos estados do país. No entanto, é necessário que os interessados estejam enquadrados nas regras estabelecidas pelo poder público.

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Como funciona a CNH Social

Confira abaixo a principais informações sobre o programa:

Quem pode participar do Programa

  • Indivíduos desempregados há mais de 12 meses;
  • Indivíduos com renda mensal familiar de dois salários mínimos ou menos;
  • Ex-presidiários que recebem até dois salários mínimos mensalmente;
  • Indivíduos que não tem nenhum registro na carteira de trabalho;
  • Indivíduos que recebem o Bolsa Família;
  • Indivíduos sem nenhum histórico de infração no trânsito;
  • Indivíduos com alguma necessidade especial;
  • Agricultores que recebem até dois salários mínimos mensalmente;
  • Profissionais da área de transportes que estão em busca de alguma regularização na justiça.

Além disso, vale a pena lembrar que para participar do programa, o cidadão deve ter mais de 18 anos e tem que saber ler e escrever.

Quais são os custos pagos pelo Programa CNH Social?

  • Taxas do Detran referentes à CNH. Tais como: emissão, renovação e mudança de categoria;
  • Exames médicos, incluindo o toxicológico (quando solicitado);
  • Aulas teóricas e práticas, assim como as taxas dos exames respectivos.

Quais são os estados que estão disponibilizando a CNH Social?

  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Roraima
  • São Paulo

Como fazer a inscrição?

  1. Para fazer a inscrição, é necessário entrar no site do Detran do estado que você reside;
  2. Procurar pela aba “CNH Social”, “CNH Popular” ou “CNH Gratuita”;
  3. Preencher os dados solicitados no formulário do cadastro;
  4. Aguardar o retorno do Detran após a análise para verificar se você está nos requisitos solicitados.

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