A CNH Social é um programa criado pelo Governo Federal e administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que garante a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para diversos brasileiros.
Sendo assim, se você tem o interesse de tirar a sua habilitação, mas não tem como pagar, fique atento neste artigo para saber se você tem os requisitos necessários para participar desse projeto e para conhecer como funciona a CNH Social.
O que é a CNH Social?
A CNH Social é uma estratégia de política pública que tem o objetivo de estimular a concessão da carteira de habilitação às pessoas de baixa renda. Com isso, as inscrições podem ser realizadas em diversos estados do país. No entanto, é necessário que os interessados estejam enquadrados nas regras estabelecidas pelo poder público.
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Como funciona a CNH Social
Confira abaixo a principais informações sobre o programa:
Quem pode participar do Programa
- Indivíduos desempregados há mais de 12 meses;
- Indivíduos com renda mensal familiar de dois salários mínimos ou menos;
- Ex-presidiários que recebem até dois salários mínimos mensalmente;
- Indivíduos que não tem nenhum registro na carteira de trabalho;
- Indivíduos que recebem o Bolsa Família;
- Indivíduos sem nenhum histórico de infração no trânsito;
- Indivíduos com alguma necessidade especial;
- Agricultores que recebem até dois salários mínimos mensalmente;
- Profissionais da área de transportes que estão em busca de alguma regularização na justiça.
Além disso, vale a pena lembrar que para participar do programa, o cidadão deve ter mais de 18 anos e tem que saber ler e escrever.
Quais são os custos pagos pelo Programa CNH Social?
- Taxas do Detran referentes à CNH. Tais como: emissão, renovação e mudança de categoria;
- Exames médicos, incluindo o toxicológico (quando solicitado);
- Aulas teóricas e práticas, assim como as taxas dos exames respectivos.
Quais são os estados que estão disponibilizando a CNH Social?
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- São Paulo
Como fazer a inscrição?
- Para fazer a inscrição, é necessário entrar no site do Detran do estado que você reside;
- Procurar pela aba “CNH Social”, “CNH Popular” ou “CNH Gratuita”;
- Preencher os dados solicitados no formulário do cadastro;
- Aguardar o retorno do Detran após a análise para verificar se você está nos requisitos solicitados.
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