CNH venceu, e agora? Veja o problema de não renová-la a tempo!
O dinheiro apertou pertinho da data de vencimento da CNH e o documento acabou vencendo? Entenda os impactos disso no trânsito.
Em meio a tanta correria, é normal esquecer a data de renovação da CNH. Além disso, também é comum se apertar durante o mês e não sobrar dinheiro para pagar o documento. Com isso, na hora do desespero, todo condutor nessa situação se pergunta: será que pode dirigir com uma CNH que já venceu?
A resposta para essa pergunta é: depende! Assim, para compreender mais sobre isso, leia essa matéria na íntegra.
Validade da CNH
Para te tranquilizar, caso sua carteira vença, você tem até 30 dias para continuar dirigindo após a data de vencimento. Porém, após esse prazo, dirigir sob essa circunstância configura-se como infração de trânsito.
Vale lembrar que a Carteira de Motorista tem validade até que o condutor tenha que refazer certos exames de aptidão física e mental que garantem a sua eficiência em continuar dirigindo sem trazer danos a si mesmo e a outros.
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Durante o mandato do atual presidente, a Lei n.° 14.071 foi sancionada e, com isso, desde 12 de abril de 2021, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ter validade de 10 anos para motoristas com até 49 anos. No entanto, para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação deve ocorrer a cada 5 anos, e os condutores acima de 70 anos devem refazer os testes e renovar a carteira a cada 3 anos.
O que acontece com quem dirige com uma CNH que já venceu?
O Artigo 162 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina como infração dirigir com habilitação que já venceu após os 30 dias limite. A natureza dessa infração é gravíssima, gerando 7 pontos na carteira e uma multa de R$ 293,47.
Ademais, o artigo também prevê uma medida administrativa para quem o fizer, que consiste em recolher a CNH e reter o veículo, com a condição de retirada ser apenas sob apresentação de novo documento válido.
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