Carros adquiridos com desconto do Governo têm surpresa desagradável na revenda – Fique atento!

No início de junho, o governo federal publicou uma Medida Provisória visando regulamentar uma série de descontos para reduzir os preços dos carros de entrada. Desde o início, ficou claro que essa medida possuía algumas condições. Uma dessas condições é o governo abrir mão de R$ 500 milhões em isenções fiscais para carros de passeio e comerciais leves.

Além disso, a Medida Provisória previa uma validade de apenas 4 meses a partir da sua publicação, ou até que o valor anunciado pelo governo fosse atingido, o que ocorresse primeiro. Após o sucesso da iniciativa, o Governo Federal anunciou o fim dos descontos no último dia 7 de julho, bem antes do prazo estimado para o término do programa.

No entanto, entre os capítulos dessa medida, há uma cláusula oculta para aqueles que planejam comprar um carro com desconto e revendê-lo logo em seguida, buscando obter lucro.

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Medida busca limitar revenda buscando lucro

No artigo 11 do capítulo V, em seu segundo parágrafo, a Medida Provisória estabelece que na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorridos seis meses da data da aquisição junto à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado pelo governo.

Em outras palavras, quem fez a aquisição de um carro com os descontos do governo e for revendê-lo antes de 6 meses da data de compra, será responsável por pagar os impostos dos quais foi isento. Em outras palavras, a redução de preço patrocinada pelo governo deverá ser devolvida.

É importante ressaltar que, nos casos em que as montadoras tenham oferecido descontos adicionais aos do governo, esses valores não precisarão ser reembolsados pelos compradores.

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