Bloqueio da TV Box: Quem usa o serviço pode ser preso? Saiba mais!
Decisão da Anatel tem preocupado milhares de brasileiros
Nas últimas semanas, uma decisão da Anatel tem causado muita dor de cabeça para alguns brasileiros: a de confiscar os aparelhos de TV Box e bloquear o serviço por IP. Desde então, diversas discussões foram levantadas em relação às pessoas que vendem esse dispositivo e aquelas que o compram. Além disso, após a investida da Agência Nacional de Telecomunicações, muitos usuários começaram a se questionar se poderiam ser presos por utilizar do dispositivo ilegal.
A medida
No dia 9 de fevereiro, a Anatel informou que iria bloquear todos os dispositivos de TV Box irregulares, visto que eles violam o código de telecomunicações brasileiro. Assim, essa medida passou a ampliar e solidificar o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos.
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Essa estratégia, que tem como objetivo intensificar o combate à pirataria de TV por assinatura, contou não só com os esforços da Agência, mas também da Polícia Federal.
Dessa forma, a expectativa é que cerca de 1,4 milhões desses aparelhos, também conhecidos como “gatonet”, sejam retirados do mercado informal brasileiro, além de outros que já estão sendo utilizados pela população.
Inclusive, especialistas da área apontam que também é uma medida contra diversos riscos que eles podem trazer, especialmente quando o assunto é segurança e privacidade de seus usuários.
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Quem usa o serviço será preso?
Para o alívio de quase 6 milhões de brasileiros, ter um TV Box em casa não é nenhum crime. Inclusive, alguns deles são completamente legais, recebendo certificação da própria Anatel.
Porém, em sua maioria, são decodificados de forma pirata, pois permitem que as pessoas tenham acesso gratuito a diversos canais de televisão e serviços que geralmente são pagos.
Ainda assim, segundo a lei dos Direitos Autorais, consumir esses conteúdos não gera prisão, mas sim comercializá-los, o que pode render detenção em regime fechado por até quatro anos.
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