Mais um benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados. A Comissão dos Direitos da Mulher deu sinal positivo para o Projeto de Lei 2099/20. Este PL quer oferecer um auxílio de R$ 1.200 mensais às mulheres que são chefes de família. Essas mulheres não podem ter cônjuge ou companheiro e devem ter, pelo menos, mais de 18 anos.
O projeto estabelece critérios básicos para que essas mulheres sejam beneficiadas. Elas não devem ter emprego formal, comprovarem renda menor que 550 reais mensais e também não podem receber nenhum tipo de benefício assistencial do governo ou do INSS.
O projeto original foi apresentado pelo ex-deputado Assis Carvalho e ficou sob os cuidados da deputada Erika Kokay (PT-DF). Até o momento o projeto teve aprovação dos parlamentares. A única alteração feita foi o acréscimo do reajuste anual de acordo com o INPC.
A deputada disse em entrevista a Agência Câmara que esse auxílio é extremamente importante para mulheres vulneráveis que são chefes de família.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
O projeto segue em análise. Agora ele vai passar pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Você pode acompanhar a tramitação detalhada do projeto de lei e manifestar sua opinião quanto à proposta através de uma enquete acessando o site da Câmara dos Deputados.