Afinal, vender milhas é proibido ou não? Entenda a situação!
O assunto é controverso pela falta de regulamentação específica, mas a prática de vender milhas é mal vista no regulamento dos programas
Se você é do tipo que adora economizar em passagens aéreas ou aprecia vantagens como assentos mais espaçosos, provavelmente participa de programas de fidelidade. Possivelmente, também faz a conversão de pontos do cartão de crédito em milhas. No entanto, existem sites especializados na venda destes pontos. A questão que surge então é: vender milhas é irregular?
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), somente no terceiro trimestre de 2022, aproximadamente 88,5 bilhões de pontos e milhas foram utilizados para esses fins. Entretanto, esses benefícios têm validade e, para evitar a perda, muitas pessoas recorrem à venda.
O tema é polêmico, pois não há uma regulamentação específica para o comércio de milhas no Brasil. Vamos entender melhor essa questão a seguir.
Vender milhas é irregular? O que diz a lei
Inicialmente, é importante destacar que os regulamentos dos programas de milhagem proíbem essas transações. Isso ocorre porque as milhas são vistas como benefícios concedidos em troca da fidelidade dos clientes e, portanto, não deveriam ser comercializadas. Porém, é permitido transferi-las para amigos e parentes sem visar lucro.
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No programa Latam Pass, por exemplo, qualquer uso incorreto, como a venda dos pontos por terceiros, pode resultar na perda deles, confisco e até na expulsão do programa. Ao decidir vender seus pontos, o cliente também se expõe ao risco de compartilhar dados pessoais, senhas de acesso e informações bancárias com terceiros.
Porém, existe uma relação de consumo entre o beneficiário e o programa de fidelidade. As milhas são obtidas quando ocorre uma compra, seja na aquisição de passagens aéreas, produtos de parceiros ou na transferência de pontos do cartão de crédito para o programa de milhagem.
Neste contexto, o consumidor estaria amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, e as empresas se respaldariam no Código Civil. Embora não haja consenso nos tribunais sobre qual interpretação prevalece, especialistas têm uma visão formada sobre se vender milhas é ilegal.
Para eles, as milhas se assemelham mais a um produto embutido na prestação de serviço das companhias aéreas do que um benefício. Isso ocorre especialmente porque envolvem transações financeiras significativas e possuem um amplo mercado por trás.
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Qual a posição das companhias aéreas?
As empresas aéreas tendem a evitar a pura mercantilização das milhas. Há casos que podem prejudicar os beneficiários, como a falta de pagamento em troca dos pontos. Além disso, as empresas de fidelidade têm o dever de proteger os dados dos clientes contra ataques cibernéticos, semelhante à proteção que os bancos oferecem aos seus correntistas.
Na prática, alguns clientes do programa TudoAzul e Smiles tiveram suas contas bloqueadas por suspeitas de venda de milhas para terceiros, uma prática proibida pelas companhias. Alguns clientes contestaram a acusação, enquanto outros defenderam o direito de comercializar seus próprios benefícios. Para esses últimos, vender milhas não é ilegal.
Há empresas especializadas na comercialização de milhas, como a MaxMilhas e 123Milhas, que atuam como intermediárias e marketplaces. Elas oferecem duas opções. A primeira é anunciar a quantidade de milhas e o valor desejado nos sites, intermediando a negociação em troca de uma comissão.
A segunda opção é vender as milhas diretamente para essas empresas. Contudo, é fundamental verificar a reputação e idoneidade das companhias antes de realizar qualquer negócio para evitar armadilhas.
O questionamento de se “vender milhas é proibido” continua sendo um tema controverso no Brasil. Por isso, é importante que você esteja ciente das regulamentações e riscos envolvidos. Consultar um advogado especializado pode ser uma medida prudente para entender melhor seus direitos e obrigações neste contexto.
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