Alíquota de 28% para compras internacionais de até US$ 50 está em estudo – Entenda!
Receita Federal avalia mudanças em taxação para compras de até US$ 50 em varejistas no exterior.
Com o avanço das compras online, muitos brasileiros têm recorrido a varejistas internacionais para adquirir produtos.
Até o momento, compras de até US$ 50 feitas no exterior têm sido isentas de impostos federais sobre importação, mas isso pode mudar em breve de acordo com o novo cenário para compras online.
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Se você deseja entender melhor sobre o assunto, hoje trouxemos algumas informações importantes sobre o tema para tirar suas dúvidas e desmistificar as compras online em sites estrangeiros. Acompanhe a seguir!
O que diz o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Segundo informações apontadas pela CNN de uma nota técnica anteriormente divulgada pelo portal Jota, a Receita Federal está estudando uma alíquota de 28% para taxar essas compras até US$ 50.
Esta avaliação foi apresentada no dia 29 de agosto pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana), um pouco antes da apresentação da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.
Como funciona atualmente?
Atualmente, se uma empresa adere ao programa Remessa Conforme, compras no valor de até US$ 50 feitas em varejistas no exterior ficam isentas de impostos federais sobre importação.
Porém, acima desse valor, é aplicado um tributo de 60% sobre a importação. Em alguns estados, também há a cobrança adicional de 17% de ICMS sobre essas compras que são feitas.
Principal objetivo do governo
A equipe econômica do governo busca maneiras de ampliar a arrecadação para o próximo ano. Eles estimam que, com a implementação dessa nova taxação, haja um incremento de aproximadamente R$ 2,86 bilhões.
Opiniões divergentes
Em uma entrevista recente, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que a alíquota mínima cogitada seria de 20%. No entanto, na avaliação da Receita Federal, a alíquota de 28% parece ser a mais adequada.
A nota técnica da Receita também aborda que, com essa mudança, o preço final dos produtos importados ficará mais alto para os consumidores. Por outro lado, argumenta-se que isso tornaria os produtos nacionais mais atrativos em comparação.
Definição ainda pendente
Apesar de todas as especulações e estudos, ainda não se chegou a uma decisão final sobre qual alíquota será oficialmente adotada. A Receita Federal avalia alíquotas que variam entre 30% e 70%.
Esclarecimentos sobre o estudo
Claudemir Malaquias, Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, esclareceu que o estudo foi baseado em cenários hipotéticos e que nenhuma decisão foi tomada até o momento.
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Resposta da Receita Federal
A assessoria de imprensa da Receita Federal comentou sobre o tema, mencionando que as avaliações foram feitas com base em um cenário onde ainda não haviam dados concretos sobre esse segmento do mercado.
Eles esperam que, com a certificação de grandes empresas pelo Programa Remessa Conforme, seja possível obter informações mais detalhadas para determinar uma alíquota adequada e ter detalhes sobre a taxa que será cobrada para os consumidores.
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