Receita Federal alerta MEIs sobre aumento de impostos em junho; veja detalhes!
Fique atento: saiba como o novo salário mínimo afeta os impostos dos MEIs, segundo a Receita Federal.
A Receita Federal fez um alerta importante: o novo salário mínimo pode aumentar os impostos que você precisa pagar. Para não ser pego de surpresa, é fundamental ficar atento às mudanças e estar em dia com suas obrigações fiscais.
A Medida Provisória nº 1172 trouxe um reajuste no valor do salário mínimo para R$ 1.320,00. Esse aumento também afetou as empresas, incluindo os MEIs, que agora devem estar cientes da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018.
Essa resolução exige que os MEIs recolham duas taxas fixas e uma variável, incluindo impostos como ISS e ICMS.
Além disso, há ainda a taxa relacionada à seguridade social, que pode chegar a 5% do salário mínimo.
Com o novo valor do salário mínimo, a taxa referente à seguridade social passa a ser de R$ 66,00. A Receita Federal alerta os MEIs para estarem cientes e evitarem surpresas desagradáveis no final do mês.
É importante que os empreendedores estejam atentos às suas obrigações fiscais e se organizem para o pagamento dos impostos devidos.
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Confira a nova tabela de tributação do MEI e os valores atualizados
De acordo com as informações divulgadas, os valores serão os seguintes: R$ 67,00 para os MEIs contribuintes do ICMS; R$ 71,00 para os MEIs contribuintes do ISS; e R$ 72,00 para os MEIs que contribuem com o ICMS e ISS.
Sem contar que, para o MEI que exerce a atividade de Transportador Autônomo de Cargas, com essa mudança, o valor da sua contribuição equivale a 12% do salário mínimo, totalizando R$ 158,40, além das demais taxas de ISS e ICMS, dependendo do caso.
A partir deste mês de junho, as novas taxas estarão sendo recolhidas seguindo o regime de competência. É importante destacar que, agora, é possível emitir todos os documentos de arrecadação (DAS) referentes aos períodos de maio a dezembro.
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Fique atento aos prazos sobre as novas obrigações
Com essas mudanças, é essencial que os MEIs fiquem atentos às suas obrigações fiscais e realizem o recolhimento das contribuições dentro dos prazos estabelecidos. Afinal, estar em dia com as obrigações fiscais é fundamental para garantir a segurança e a legalidade do negócio.
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