Boa notícia! Governo revisará taxa de 60% em compras internacionais
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca a necessidade de debater alíquotas adequadas para garantir concorrência leal no varejo
A recente polêmica acerca da tributação de compras internacionais realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress continua sem resolução por parte do governo.
Na última segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o novo esquema de tributação seria finalizado em breve, porém, as alíquotas aplicáveis a empresas e consumidores ainda estão sendo debatidas.
Em uma entrevista à Globonews na semana passada, Haddad indicou que o governo está reavaliando a alíquota de importação de 60% sobre o valor aduaneiro, que engloba o preço da mercadoria, frete e seguro.
O ministro enfatizou a necessidade de ampliar a discussão sobre a taxação de compras internacionais para incluir estados, varejo e marketplaces. Ele pontua a importância de debater alíquotas adequadas para assegurar uma concorrência justa no varejo nacional e destaca que não é adequado colocar o setor em risco devido a práticas injustas de empresas estrangeiras.
Haddad ainda pondera a necessidade de definir, junto à Receita Federal e aos estados, uma solução tributária para a cobrança desorganizada de ICMS, sugerindo que o Confaz deve ser acionado para a elaboração de convênios com a União.
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Críticas ao Governo devido aos impostos
Em abril, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram a suspensão da isenção de impostos em compras internacionais entre pessoas físicas até o valor de US$50. A justificativa era de que varejistas estrangeiros estavam se aproveitando de brechas no sistema de fiscalização para evitar o pagamento de impostos.
No entanto, a medida foi revogada após gerar críticas negativas à imagem do governo. Desde então, o ministério tem se empenhado em desenvolver um mecanismo que permita a arrecadação de impostos sobre produtos comercializados em plataformas internacionais no ato da compra.
O programa, chamado “Remessa Conforme”, não será obrigatório e não se trata de uma nova taxa. O objetivo é criar um método que permita o pagamento dos impostos antes do envio da mercadoria para o Brasil.
Com a implementação do sistema de cartões, a Receita Federal espera reduzir o número de fraudes fiscais, além de oferecer benefícios para as empresas que aderirem ao programa.
As empresas que participarem do projeto terão acesso a um “cartão verde”, que permitirá uma liberação acelerada de suas mercadorias. Por outro lado, os portais que optarem por não participar receberão um “cartão vermelho”, e seus produtos passarão por uma inspeção rigorosa para identificar possíveis irregularidades fiscais, como a falta de recolhimento de tributos.
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