Perder a CNH e passaporte por inadimplência? Sim, isso é possível – Saiba mais!
Descubra se é verdade que inadimplentes podem ter seus documentos cancelados automaticamente.
Você sabia que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser uma aliada para aqueles que buscam receber dívidas atrasadas?
A autorização para bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte só ocorre após um processo judicial em que já se cobrou o débito em questão.
Especialistas afirmam que a medida respeita a constitucionalidade do artigo 139, IV do Código de Processo Civil (CPC), vigente no país desde 2015.
Com isso, advogados podem agora buscar garantir o recebimento das dívidas de seus clientes com mais efetividade.
Entenda como funcionará a nova medida
Segundo especialistas, a decisão de retenção do passaporte ou da CNH acontece somente após todas as tentativas de localizar o patrimônio do devedor, como a penhora de dinheiro em bancos e bens móveis ou imóveis, incluindo a consulta às declarações de Imposto de Renda.
Além disso, outros fatores são considerados pelo juiz, tais como sinais exteriores de boa condição financeira, ocultação de patrimônio em nome de terceiros ou familiares e padrão elevado de consumo. São análises específicas que o juiz fará em cada processo judicial.
Esta medida, entretanto, busca reduzir os índices de inadimplência no país. Consequentemente, há um incentivo para que entrem em acordo com os credores antes da perda das suas CNHs ou passaportes.
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Cresce o número de inadimplentes
Essa decisão é uma vitória para aqueles que buscam justiça e equilíbrio nas relações financeiras.
Isso porque, o número de inadimplentes no Brasil voltou a crescer em janeiro. De acordo com dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), atualmente, 40,15% dos brasileiros adultos estão negativados.
Isso significa que mais de 65 milhões de pessoas estão endividadas! E a dívida média por consumidor é elevada, chegando a R$3.883,63.
Mas não para por aí! Os dados ainda revelam que dois terços dos consumidores devem para duas empresas diferentes e que as dívidas são principalmente de até R$1.000.
Porém, os jovens adultos da faixa etária entre 30 e 39 anos lideram o ranking de inadimplência.
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