Quantos sobrenomes é permitido ter? Veja regras que você pode não conhecer!

Saiba quantos sobrenomes uma pessoa pode ter e como escolhê-los corretamente.

Por Agência Texty Em 7/04/2023 12h:30

No Brasil, a escolha dos sobrenomes é um processo importante e regulamentado por lei. Saber quantos sobrenomes uma pessoa pode ter é fundamental para evitar problemas e garantir que o registro seja feito corretamente.

Saiba as regras para a escolha de sobrenomes no Brasil, com informações reveladas pelos cartórios responsáveis pelo registro de nascimento.

Quantos sobrenomes é permitido ter e quais as condições de escolha?

No Brasil, a lei não especifica um número ideal, porém, obrigatoriamente, um deles tem que ser o sobrenome do pai, e o outro, o sobrenome da mãe. Essa regra está prevista no artigo 16 da Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).

Exceções

Pais desconhecidos ou adoção

Há algumas exceções à regra mencionada. Por exemplo, se os pais forem desconhecidos, o recém-nascido poderá receber um sobrenome indicado pelos responsáveis pelo registro, desde que não seja ofensivo. Além disso, em casos de adoção, se a pessoa quiser, poderá acrescentar o sobrenome dos pais adotivos.

Sobrenome do cônjuge

Em algumas situações, é possível adotar o sobrenome do cônjuge após o casamento, mas, nesse caso, a pessoa não estará acrescentando um terceiro sobrenome, mas sim substituindo um dos seus sobrenomes pelo do cônjuge.

É importante destacar que os sobrenomes devem ser escolhidos com cuidado, pois uma vez registrado, é difícil mudá-los. Caso haja alguma mudança no sobrenome, é necessário passar por um processo judicial.

Sobrenome de uma criança

Conforme mencionado, a Lei de Registros Públicos (6015/19730) não especifica um número ideal. No entanto, os cartórios recebem orientação para avaliar se o nome e sobrenome não geram constrangimentos à criança.

Outra orientação é que o sobrenome também tenha uma ligação familiar, ou seja, não vale escolher “Almeida” por achar bonito. Nesse sentido, a comprovação de parentesco é uma exigência no registro.

Regras

As regras para escolha dos sobrenomes citadas são as mesmas em todo o país, mas é importante lembrar que a maneira como os sobrenomes são utilizados pode variar conforme a região. Em algumas partes do Brasil, é comum utilizar apenas o primeiro sobrenome, enquanto em outras, é comum utilizar os dois.

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