14º Salário tem importante aprovação na Câmara de Finanças e Tributação – Acompanhe o andamento!

Parlamentares deram sinal verde na última quarta-feira para a medida que libera o pagamento do 14º salário.

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Os empregadores e o INSS são obrigados a pagar um 13º salário no Brasil. Ele equivale a um valor igual ao salário ou benefício recebido em um mês. Geralmente o benefício é pago em duas parcelas. Esse pagamento ocorre em novembro e dezembro.

Um projeto de lei pode liberar mais um abono para aposentados e pensionistas. Apelidado de 14º salário, o benefício seria focado nos  aposentados e pensionistas do INSS. O projeto de lei que trata do tema está andando em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados. A última novidade foi a aprovação do PL na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no último dia 24/11. Os deputados foram favoráveis à aprovação.

O projeto de lei traz todos os detalhes de como o benefício vai funcionar. A referência de pagamento do 14º salário seria os anos de 2020 e 2021. Apesar disso, o pagamento, caso seja aprovado, estaria na conta dos beneficiários apenas em 2022 e 2023. Outro detalhe é que o limite de pagamento será de dois salários mínimos. 

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O deputado por analisar e revisar o texto do PL é o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). 

Em entrevista para a Agência Câmara, Fábio Mitidieri destacou que o 14º vai beneficiar famílias carentes e também vai levar a uma melhora nos índices econômicos do país, que foram abalados pela pandemia de Covid-19. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, explicou.

Emendas

O deputado, além de revisar o documento, adicionou algumas regras no projeto. Durante a entrevista ele ressaltou que o acréscimo de emendas foi extremamente necessário. Principalmente para que o PL tenha viabilidade financeira. As contas feitas pelos deputados indicam que o 14º salário custaria 81,41 bilhões aos cofres públicos. 

As três emendas trazem opções para o governo conseguir fundos para bancar o abono salarial. Nas sugestões estão o aumento do imposto chamado de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também é proposto que os dividendos das estatais bancárias e da área de combustíveis sejam realocados. Também é estudado a possibilidade  de cancelar as isenções fiscais oferecidas pelo Governo Federal.

Para acompanhar o andamento do PL 4367/20, acesse o site da Câmara dos Deputados.

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